quinta-feira, 19 de maio de 2011

E agora, José CC irregular?

"...o correto, o justo e o mínimo que se espera é chamar todos os envolvidos, desde os gestores da irregularidade aos beneficiados, a devolverem os recursos pagos e recebidos ilegalmente."


Antonio Barcellos*




Pesquisas mostram que a Justiça não anda com tanto prestígio popular, mas muitos atos nos remetem à sua importância como ente regulador da sociedade. Se com ela as coisas são como são, imagine sem ela. Me refiro especificamente à coisa pública.

Pois há 4 anos São Leopoldo foi notícia nacional quando veio à tona a contratação de 372 funcionários sem concurso público (CCs) pela Prefeitura. Levantamento apontou que tínhamos mais CCs do que Porto Alegre, a Capital do Estado. Chegamos a ter seis secretários municipais residentes em Porto Alegre e outros municípios. Eram tantos carros de CCs circulando na Região que a BR 116 foi apelidada de “rota das estrelas”. O Ministério Público agiu, e a vitória veio na Justiça em 2010, com a exoneração de todos. Motivo: irregularidade quanto ao número e às funções exercidas.

Houve esperneio, corre-corre, redações de novas leis visando defender a preservação da espécie, geralmente contratados para contemplar favores políticos. Houve recurso por parte da Prefeitura, mas agora a sentença final confirma a irregularidade. A Justiça pode até ter tardado, mas não falhou.

Foram meses, anos de pagamentos e recebimentos salariais ilegais, sangrando os cofres públicos, em cargos que não se imagina que serventia têm à sociedade.

Em 1° de maio de 2010 publicamos no Jornal VS um artigo com o título “São Léo, a mãe dos CCs”, que se transformou numa verdadeira bomba nos corredores do Executivo e Legislativo. O artigo teve até reprodução impressa e distribuição na cidade. Chegaram muitos elogios por e-mail, a maioria destacando algo como “coragem” de escrever o que todos pensavam. Mas o que é isso? Se lutamos ao lado dessas pessoas pregando abertamente a liberdade de imprensa e de expressão, agora estariam elas contra o direito apontar os seus erros? De qualquer forma, nos confortou o apoio recebido.

Chegou uma crítica apenas. Também no Jornal VS, poucos dias depois, curiosamente vinda de um ocupante do alto escalão, funcionário com salários pagos por nós, contribuintes. Embriagado com os atributos do poder, revelou-se indignado e contestou a defesa popular da seriedade, em artigo escrito pela assessoria técnica. Como num julgamento, tentou desqualificar a testemunha, alegando serem críticas descabidas para atos inexistentes. Nada mais do que o esperado. O reconhecimento do erro e o pedido de perdão só são pertinentes aos homens de bem. O que será dito agora? Que a Justiça é tendenciosa e parcial?

Ora, ora... Tem gente que ainda acha que a população é otária, e que só serve para votar e perpetuá-los no poder. Que ser homem público é agir de acordo com o próprio interesse e dos que os cercam. Eles esquecem que seus cargos pertencem aos eleitores e que político não é profissão, mas condição de trabalho voluntário à sociedade, em troca de ajuda de custo, embora com suas próprias decisões, a ajuda foi transformada nos melhores empregos do mercado.

Sempre se perguntou por que o serviço público é minado por desvios e falhas administrativas de primeira grandeza. A resposta pode estar na falta de controle, mas também na impunidade. E a impunidade ao ilícito só estimula novas transgressões pelos próprios ou por seus seguidores.

Neste caso dos CCs, o correto, o justo e o mínimo que se espera é chamar todos os envolvidos, desde os gestores da irregularidade aos beneficiados, a devolverem os recursos pagos e recebidos ilegalmente. São recursos que fazem falta nas escolas, para melhorar a remuneração e contratar mais professores, que são os alicerces da educação. Para a saúde, com a modernização do Hospital Centenário e a contratação de mais médicos para os postos, diminuindo as longas horas na madrugada para retirar fichas de atendimento. Para recuperar as nossas praças abandonadas, melhorar as vias e investir em segurança. O dinheiro público é sagrado e deve ser tratado como tal.

*Antonio Barcellos é jornalista

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