quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

São Leopoldo está mentindo! Que me perdoe o Santo!




Audiência Pública em São Leopoldo: para quê?

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes da União, inclusive nos casos específicos que versam sobre meio ambiente, licitações e contratos administrativos, concessão e permissão de serviços públicos, serviços de telecomunicações e agências reguladoras. Constitui, ainda, instrumento de realização da missão institucional do Ministério Público e subsídio para o processo legislativo e para o processo judicial nas ações de controle concentrado da constitucionalidade das normas.

Mas em São Leopoldo, para que serve? Quando ninguém vai, se decide sempre pelo pior para o coletivo, num processo de traição aos que depositaram confiança no voto, e quando vamos, alguém tem a cara de pau de dizer que fomos tarde de mais, ou qualquer outra argumentação que diminua o interesse coletivo. Pessoal, parece um filme de terror, que no final poderá mostrar o pior momento administrativo da história de São Leopoldo. Ontem, após convocação da SEMMAM para Audiência Pública, que não sabemos até agora sobre o que deveria tratar e para que servirá, simplesmente não fomos ouvidos, porque parece que estamos errados mediante a opinião dos administradores públicos e de minorias econômicas, pobres de razão e discernimento. Preparem-se para as notícias nos jornais, que divulgarão que a Audiência Pública do dia 29/12/2010 (que data não acham?) estava lotada e decidiu o futuro de São Leopoldo! Preparem-se para mais esta informação nos jornais locais, mas em data que atinja o maior número de pessoas possível e que dirá mentiras, porque as pessoas lá presentes levantaram questões ambientais, crimes, obras irregulares, assassinato da natureza, mas que de nada servirá à administração pública. É MELHOR QUE SAIAM DAÍ, ENTREGUEM SEUS CARGOS PARA QUEM QUEiRA TRABALHAR. TUDO PARECE MENTIRA, TRAIÇÃO, ENGANAÇÃO, FINGIMENTO. SAIAM. NÓS NÃO PRECISAMOS DE GENTE COMO VOCÊS!

1 comentários:

floresurbanas disse...

Este encontro do dia 29 promoveu inúmeras falas consistentes, esclarecimentos técnicos, além do crescimento de contatos com um número cada vez maior de cidadãos insatisfeitos com o curso administrativo da cidade.
Que circo é este que em nossa urbanidade se estabelece? Onde está sua coerência, lucidez, senso de justiça e bem comum?
De que nos serve este legislativo tão ausente? Não seria o caso de nos informarmos LEGALMENTE sobre a função de um PODER que não observa os trâmites das questões sobre as quais irá opinar?
Francamente, senhores, ao chegar mais perto da política nacional - através de nossa câmara municipal - mais segura estou do caráter dispensável deste custo aos cofres públicos. VEREADOR precisa ser ação voluntária e SEM PARTIDO, para que recuperemos alguma dignidade. Quem legisla deve querer o melhor para todos, e não a mamata de ganhar escorado na ignorância da nação e na sua própria ignorância de causa.
Bem, também não consegui entender o objetivo da audiência. Para mim, serviu como reforço da constatação do tanto que não estou sozinha. Serviu-me para ter certeza de que os vários setores administrativos não trabalham JUNTOS, como seria em uma estratégia cidadã e com olhos no futuro. Cada vez mais, comprovamos a incoerência de um sistema pleno de chefes isolados que, imagino, guerreiam entre si e reforçam o caráter predador de suas ações sobre a frágil estrutura social sob seus pés. OS DE BOA VONTADE, tão raros, devem estar proibidos de trabalhar, sob pena de perder o emprego.